sábado, 9 de fevereiro de 2013

Conselho de Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Rio encerra suas atividades


Um órgão público - criado por lei - não pode encerrar suas atividades como se uma empresa fosse. Sua extinção somente se dará através de outra lei. Este deveria ser o caso do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes - CEDCA -, criado por força da Constituição Estadual do Estado do Rio de Janeiro de 1989, e regulamentado pela Lei 1670 de 1990. A informação da extinção deste órgão foi dada pelo advogado e especialista em direitos humanos, Carlos Nicodemos, em sua coluna no site SRZD. 

Segundo o advogado, houve "criatividade do descaso e a falta de compromisso das autoridades competentes com a política de proteção da criança no estado levou o presidente atual, José Monteiro, um legítimo representante das entidades da sociedade civil, eleito pelo Fórum Estadual das ONGs de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, o FORUM DCA RJ, também criado pela Lei estadual 1670/90, a fechar as portas."


Como órgão público, o CEDCA deveria estar lotado na Casa Civil, pois a transversalidade desta pasta permitiria articulação com as demais secretarias para promoção de ações, programas e políticas de proteção especial necessárias. 
Conforme denúncia de Nicodemos, desde 1990, o CEDCA vem sendo fragilizado. Falta de investimentos, de pessoal, mobiliário e político – retirada, exoneração e devolução de funcionários para as secretarias de origem, despejo do prédio do Banerjão (Rua da Ajuda) - foram fundamentais para a agonizante extinção do Conselho.
O CEDCA era o responsável pela articulação de 92 Conselhos Municipais das Crianças e dos Adolescentes do estado do Rio de Janeiro, além de mais de 150 conselhos tutelares. Com tanta responsabilidade, de acordo com Nicodemos, não possuía um carro oficial. "As agendas institucionais são feitas com recursos do próprio bolso do presidente, que coloca seu carro na estrada."
O plenário do Conselho deliberou comunicar ao Ministério Público, ao FORUM DCA, o encerramento de suas atividades, por absoluta falta de condições de funcionamento. Mas, a luta promete mais rounds, pois o FÓRUM DCA mantém-se mobilizado na busca de solução para a atual situação do CEDCA.

Protagonismo: que bicho é esse???

Grupo Música na Calçada, surgiu há
alguns anos dentro do Espaço Casa Viva
Fala-se tanto em "protagonismo", projetos que desenvolvam o protagonismo de territórios de baixa renda. Mas, será que temos compreensão sobre este verbete e suas complexidades? Claro que o blog não pretende ditar regras sobre esta ou aquela palavra; mas, sim, refletir sobre. Então, o que é "protagonismo"? 

Para iniciar esta reflexão vamos conhecer a origem e evolução da palavra "Protagonismo", ou seja, sua etimologia: Proto = principal, primeiro; agon = luta; agonistes = lutador). Protagonista é um ser que atua diretamente no processo de desenvolvimento pessoal e de transformação da sua própria realidade assumindo um papel central, ou seja, de ator principal. 

No contexto escolar e sócio-comunitário, as ações protagônicas devem envolver, principalmente, os alunos para ampliar seus conhecimentos e capacidade argumentativa para que possam fazer intervenções, de forma ativa, construtiva e solidária no processo de identificação e redução dos problemas reais na escola, na comunidade e, conseqüentemente, na sociedade. 

A proposta é uma modificação na maneira de entender os adolescentes e de agir em relação a eles. O jovem deve ser visto como solução ou parte de soluções e não como problema, com isso será fonte de iniciativa (a ação parte dele), de liberdade (decisão consciente) e de compromisso (responde por seus atos) disseminando suas idéias com participação autêntica, nas suas relações sociais.
Parceria entre a Organização Mulheres de
Atitude (OMA) e Grupo Como Posso Ajudar
Meu Filho Especial, de Manguinhos

Assim, quando o sujeito, individualmente ou em grupo, envolve-se na solução de problemas reais, atuando como fonte de iniciativa, liberdade e compromisso, tem-se um quadro de participação genuína no contexto escolar ou sócio-comunitário, o chamado protagonismo juvenil.

Uma habilidade fundamental para ser desenvolvida pelo jovem protagonista é a de se comunicar - compartilhar informações - e saber ouvir. Para isso, a comunicação deve ser entendida como um processo horizontal, no qual o diálogo é a sua principal característica. 

Etapas de um trabalho para implementação de ação protagônica a ser desenvolvida com jovens adolescentes, e também com adultos:

1. Apresentação (ou identificação) da situação-problema. 
Com dados, informações e objetivos.

2. Proposta de alternativas ou vias de solução. Tempestade de ideias sobre alternativas ou possíveis soluções para o problema apresentado.

3. Discussão das alternativas de solução apresentadas. As propostas devem ser discutidas e criticadas livremente. O grupo deve estar consciente de que as idéias e não as pessoas que as apresentam estão em julgamento.
4. Tomada de decisão. Durante a discussão, o grupo descarta as alternativas inviáveis até chegar à decisão final, que pode ser unânime ou majoritária. Caso a maioria se omita, a solução deve ser minoritária. Esse tipo de situação deve ser evitada ao máximo por todos.

Jogo de Futebol sob coordenação da Associação de
Moradores Samora Machel, Manguinhos,
no "Leopoldo Bulhões: O caminho da Paz", em 5/05/2012
Na realização de atividades com outros jovens, cabe ao protagonista: 

* Envolver-se na identificação da situação-problema e estimular os demais a posicionar-se diante delas;
* Empenhar-se para que o grupo não desanime nem se desvie dos objetivos propostos;
* Favorecer o fortalecimento dos vínculos entre os membros do grupo;
* Motivar o grupo a avaliar permanentemente sua atuação e, quando necessário, replanejá-la;
* Manter o clima de empenho e mobilização do grupo;
* Administrar oscilações de comportamento entre os demais jovens, como conflitos, passividade, indiferença e agressividade.
* Respeitar a identidade, o dinamismo e a dignidade de cada um dos membros do grupo.

Essa maneira de trabalhar certamente irá contribuir para que as potencialidades dos jovens possam emergir com uma conduta de enfrentamento de modo efetivo dos problemas da escola, da comunidade e da vida social. O fundamental é acreditar sempre nesse potencial criador e na força transformadora dos jovens. 



Fonte: texto baseado no artigo do professor de Ciências e Biologia Roosevelt R. da Costa publicado no site http://jornal.nossaescola.com.br, acessado em 06/01/2013.